Política de Privacidade — 107bet

A presentePolítica de Privacidade descreve como a 107bet ("Controlador", "nós" ou "Plataforma"), operadora do site https://107bet.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pesoais dos seus usuários ("Titulares" ou "Usuários") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a 107bet, entidade que opera sob o domínio https://107bet.cam, com foco exclusivo no mercado brasileiro de apostas esportivas e cassino online.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". O atendimento é realizado em português, em dias úteis, com prazo de resposta de até 15 dias corridos, prorogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone, endereço de e-mail e senha criptografada;
• Documentos de verificação (KYC): imagens do RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência e foto selfie com documento, conforme detalhado na seção de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para processamento de saques), número de cartão de crédito/débito (criptografados e processados por parceiros PCI-DSS certificados);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (Device ID), resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração de sessões, cliques, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

A 107bet trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na legislação de apostas (Lei n.º 14.790/2023) e na Lei n.º 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro);
3. Prevenção de fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes;
5. Suporte ao usuário: resolução de dúvidas, problemas técnicos e reclamações;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e acionamento de ferramentas de proteção;
7. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente com seu consentimento prévio, que pode ser revogado a qualquer momento;
8. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 107bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por legislação vigente, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e relatórios regulatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e outros tratamentos específicos. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5.1 A 107bet NUNCA vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e processadoras (Pix via Banco Central, adquirentes de cartão certificadas PCI-DSS) para processamento de transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution, PG Soft etc.) recebem identificadores anonimizados necessários para funcionamento técnico dos jogos, sem dados pessoais sensíveis;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, todos vinculados por contratos de processamento de dados com obrigações LGPD equivalentes às nossas;
• Autoridades competentes: quando determinado por ordem judicial, administrativa ou policial válida emitida por autoridade brasileira competente;
• COAF e órgãos regulatórios: relatórios de operações suspeitas obrigatórios conforme Lei n.º 9.613/1998.

6.1 Período de Retenção. A 107bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (CPF, documentos KYC): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de combate à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação com suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de uso e cookies: até 12 meses, salvo configuração diferente pelo Usuário;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

6.2 Exclusão. Após o cumprimento dos prazos legais acima, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível de todos os sistemas da 107bet. O Usuário pode solicitar a antecipação da exclusão dos dados tratados exclusivamente com base em consentimento, sem prejuízo dos dados cuja retenção seja obrigatória por lei.

A 107bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pesoais, mediante autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs e alertas automáticos para atividades anômalas;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e aos titulares em caso de incidente com potencial de risco, conforme art. 48 da LGPD.

A 107bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências (jogos favoritos, configurações de interface) para melhorar sua experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e proteção contra ataques como CSRF e XSS.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Alguns dos nosos prestadores de serviços tecnológicos (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos) estão sediados fora do Brasil. Quando dados pesoais forem transferidos para outros países, a 107bet assegura que tais transferências sejam realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Ou outras garantias equivalentes permitidas pela legislação brasileira vigente.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou revisão decisão automatizada), o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Aguardar confirmação de recebimento e resposta em até 15 dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias com justificativa.

O exercício de direitos é gratuito. A 107bet poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender pedidos de acesso ou exclusão.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.

A Plataforma 107bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem consentimento parental adequado, procederemos com a exclusão imediata de tais dados e o encerramento da conta envolvida, conforme disposto nos arts. 14 e 15 da LGPD, que regulamentam o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a107bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender requisições e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD em nome da 107bet;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Conduzir o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) quando exigido.

A 107bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma. A data última atualização é sempre informada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceite das novas condições.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política, em conjunto com osTermos e Condições, constitui o acordo completo entre a 107bet e o Usuário no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.